Orçamento de Estado

Ponto Prévio 1 - Não li ainda o orçamento

Ponto Prévio 2 - A minha opinião baseia-se no que vem na comunicação social

Ponto Prévio 3 - Convém dizer que lida a comunicação não é unanime nalguns pontos como por exemplo o caso de no Público dizer que os solteiros são beneficiados, no Correio da manhã que os casados são beneficiados e no 24 Horas que são os das Uniões de Facto, pelo que vou ignorar deliberadamente alguns temas.

Ponto Prévio 4 - Não sou economista

Feitos os pontos prévios há factos que são indesmentíveis neste orçamento.

1 - O Governo mentiu ao dizer que iria haver cortes em todos os orçamentos com excepção da Ciência e Tecnologia.

2 - O Governo mentiu mais uma vez o dizer que ia baixar a despesa pública, facto aliás que serviu de justificação para o ataque à função pública, quando na realidade se assiste a um aumento de dotação na generalidade dos ministérios, sendo certo que este aumento ocorrerá em valores inferiores ao do crescimento do PIB, o que baixando o défice não é a mesma coisa que dizer que se está a fazer cortes. Ou seja, o Governo pede aos outros o que não é capaz de fazer.

3 - O Governo contnua a mentir quando diz que não vai haver um novo aumento dos impostos. O aumento dos impostos sobre tabaco, saúde, produtos petrolíferos, álcool, energia não sendo para toda a população são impostos e pagos pelos contribuintes e mais uma vez é nestes aumentos que assenta o controle do défice.

4 - O Governo torna a mentir quando diz defender neste OE os Serviços Públicos de excelência pois se virmos os números dedicados ao funcionalismo vemos que em áreas fulcrais ao funcionamento do estado de direito como a Educação, Cultura, Desenvolvimento Regional e a Saúde a despesa desce e em áreas em que a meu ver se poderiam e deveriam fazer os cortes a despesa sobe, como é o caso do Ministério dos Negócios Estangeiros e a Defesa.

5 - Também na despesa com o Fundo de Desemprego o Governo mente. A previsão de despesas é apenas de 0,1% mais baixa que a do ano passado o que a mim, leigo, indica que não se prevê uma diminuição da taxa de desemprego.

6 - Não se pode a meu ver ter desenvolvimento sem investimento e com o corte de quase 50% no investimento público parece-me que o desenvolvimento está seriamente comprometido. Pior ainda quando se sabe que uma grande fatia desse investimento vai para essa aberração chamada TGV.

7 - Um orçamento de rigor que não consegue baixar a dívida pública não pode ser de rigor

Esta não será certamente a última posta sobre orçamento mas com os dados disponíveis e os meus parcos conhecimentos tecnicos não dava para mais. Há, no entanto, uma conclusão que se pode tirar. É que este orçamento é mau e o Governo continua a mentir aos portugueses