Reflexões

Hoje no debate mensal no Parlamento o CDS voltou a bater na tecla da imputabilidade judicial aos 14 anos. Para mim é um caso a discutir. Não acho mal, só por achar mal. Se houver um quadro legal que tenha em consideração especificidades próprias de pessoas em fase de formação, não vejo que daí venha mal ao mundo. Mas há uma coisa que eu acho essencial no meio disto. É que se exigimos, ou passamos a exigir, aos cidadão menores, responsabilidades acrescidas deve-lhes ser dada a possibilidade de intervirem na vida política pois afinal é esta que lhes dita as regras. Por outras palavras:O aumento de responsabilidade tem de forçosamente vir acompanhado da diminuição da idade de voto para os 16 anos. É que não faz nenhum sentido introduzir uma sem a outra. A menos que os "adultos" se achem no direito de fazer a figura de "paizinho" aos miúdos, achando por um lado que eles são responsáveis criminalmente a partir dos 14, passíveis de pagar impostos a partir dos 16 entre tantas outras coisas e depois não os deixar decidir sobre quem os querem a governar. É uma questão de coerência de discurso que me parece evidente.

Por isso acho mal que se passe por cima desta proposta do CDS sem a discutir, até porque da discussão ficaria claro que o CDS não quer mais responsabilidade aos jovens. O discuro do CDS está inserido no disco gasto ao qual já aqui fiz referência noutras postas da insegurança e que visa apenas o populismo e a demagogia e que não pretende mais que enviar para a cadeia todos os que por uma razão ou outra são marginalizados pela sociedade e que, pelas mais dversas formas, encontram na delinquência o seu espaço. O CDS não quer ser parte da solução mas sim do problema.