As promessas são para cumprir

Há anos que luto pela despenalização do aborto. Nunca tive dúvidas que as mulheres não deveriam ser penalizadas por decidirem interromper uma gravidez. E sempre acreditei que as mulheres o fazem duma forma consciente.

Não tinha pensado muito na necessidade de uma consulta prévia anterior à realização do aborto, apesar de sempre ter considerado indispensável o acompanhamento posterior.

Mas isso sou eu.

Durante a campanha para o Referendo do passado Domingo, José Sócrates assumiu que contemplaria, caso o Sim ganhasse, o aconselhamento pré-aborto, um período de reflexão e um acompanhamento pós aborto, dando para o efeito o exemplo da Alemanha, como modelo a seguir. Ainda no último Domingo, Sócrates, já após conhecer os resultados, voltou a falar no aconselhamento prévio.

Hoje, no início das jornadas parlamentares do PS, Alberto Martins, declarou que o aconselhamento prévio nunca seria obrigatório, pois isso seria desvirtuar o resultado do Referendo.

Sejamos claro, uma consulta prévia não implica que não seja a mulher a optar e, logo, não me parece contrário ao resultado do Referendo. Mesmo que se lhe chame aconselhamento. Claro que aconselhamento não pode querer dizer tentativa de dissuação. Mas isso cabe aos moldes em que se regulamenta a Lei, serem claros.

Sejamos ainda mais claros. Eu não precisei desta promessa para votar Sim. Eu, Isabel Faria. Não faço idéia de quantas pessoas votaram Sim, acreditando nessa promessa eleitoral de que haveria um processo ante e pós aborto.

Sejamos, finalmente, ainda mais claros, as promessas eleitorais são para cumprir. Não tenho legitimdade para criticar o PS por ter prometido alterar o Código de Trabalho (só para dar o exemplo que, mais rapidamente, me veio à memória) durante a campanha para as Legislativas e não ter honrado as suas promessas e não lhe exigir o mesmo, neste caso. Não há promessas para cumprir e outras não, conforme achemos mais ou menos necessário e correcto o seu objectivo. Há uma semana Sócrates fazia uma promessa eleitoral. Não interessa a nossa opinião sobre ela. Temos a obrigação de lhe exigir que a cumpra. Em nome da credibilidade dos agentes políticos que não podemos arriscar que se continue a perder, sob pena de estarmos a desvirtuar e a arriscar a Democracia.