Aprovada a pergunta para o Referendo

No dia a seguir à aprovação da pergunta para o Referendo sobre a interrupção da IVG, pelo Tribunal Constitucional. deixo-vos aqui um artigo que escrevi para o Participação, jornal do Bloco de Esquerda para as questões do Trabalho.

MOBILIZAR PARA A VITÓRIA
Os meses que se aproximam, até à realização do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, são meses de intenso trabalho de esclarecimento, mas, sobretudo, de mobilização. Cada um de nós deve ter consciência que a participação na votação e a vitória do Sim, significarão a primeira vitória da Esquerda, em muitos anos, em Portugal. E cada um de nós terá que ter consciência do que essa vitória poderá significar como alento e como caminho para outras lutas e para futuras vitórias.

Como mulher e como trabalhadora, não me parece que haja necessidade de discutir grandemente a forma de como chegarmos aos nossos colegas nos locais de trabalho. Como mulher e como trabalhadora sei o que leva uma mulher a optar por interromper uma gravidez. E, claramente, sei como o transmitir. Todos sabemos. Todos sabemos transmitir aos nossos colegas que a luta pela Escolha, é uma luta da justiça contra a descriminação, da verdade contra a hipocrisia, da responsabilidade contra a insegurança e, muitas vezes, a morte. Todos saberemos transmitir aos nossos colegas, que o que está em causa é a luta por uma maternidade e uma paternidade conscientes, É a luta por ter filhos desejados. Por ter crianças amadas. Adolescentes apoiados e compreendidos. Homens inteiros. É a luta contra a hipocrisia de achar que as preocupações com a vida devem acabar no momento do nascimento. E é, também e fundamentalmente, a luta pela dignidade da mulher que a impeça de ser julgada, humilhada e condenada por um acto doloroso, mas que ela entende indispensável para a sua vida como Mulher e como Mãe.

Mas como mulher de Esquerda parece-me que é fundamental que consigamos transmitir a todos a consciência da importância desta luta e desta vitória. É necessário que as Comissões de Trabalhadores, as Organizações Sindicais, façam, diariamente até ao Referendo, um trabalho de mobilização. Temos que chegar a cada trabalhador e a cada trabalhadora. A cada jovem. E temos que aproveitar para lhes lembrar a hipocrisia dos que falam em vida, quando uma jovem mulher para arranjar emprego tem que se comprometer a não engravidar, quando uma mulher, se engravida, deixa imediatamente de ser chamada pelas empresas de trabalho temporário ou não vê o seu contrato de trabalho renovado. E é constantemente pressionada para não usar os seus direitos de assistência à família ou ao filho menor.
E estes esclarecimentos servirão também para separar as águas de quem vê no Referendo sobre a despenalização da IVG um passo decisivo para a dignificação da mulher mas não se esquece que essa dignificação passa por tantos outros passos, pelo trabalho com direitos, pela estabilidade no emprego, pelo fim da chantagem…e aqueles que vêem no Referendo, sobretudo, uma forma de se “limparem” dos constantes atropelos e atentados a todos os outros direitos.

Umas palavras sobre a necessidade ou não de referendo. Pela minha parte sempre o considerei necessário. Sobretudo, e se mais razões não houvesse, porque conheço a Direita deste País. A Direita deste País não é a Direita de Simone Veil. E a Direita deste Pais um dia, possivelmente, voltará a ter uma maioria na AR. E é uma Direita retrógrada, revanchista, vingativa, falsamente moralista. Que não se coibiria de, com o pretexto de que a Esquerda tinha “legalizado o aborto” contra a vontade dos portugueses, voltar a alterar a Lei, na primeira oportunidade.
Contudo, neste momento, essa discussão deixou de fazer sentido. O Referendo está marcado e temos que o vencer. Espero que o Movimento Sindical não fique refém de uma posição, da qual não vale agora a pena discutir a razão ou falta dela, e intervenha activa e seriamente nesta luta. A bem dos trabalhadores. A bem das mulheres. A bem da Esquerda. E como garantia de novas vitórias no Futuro.

Finalmente, uma palavra sobre a táctica perversa da Direita que pretende vender a ideia de que se o Não ganhar, as mulheres não serão penalizadas se recorrerem à interrupção clandestina da gravidez, porque, imediatamente a seguir, apresentarão na AR um projecto de Lei para que a Lei não alterada…não seja cumprida.
Este tipo de impunidade que a Direita pretende não é novo. E existe em tantos outros lugares e momentos da nossa vida colectiva. Mas não podemos pactuar com este tipo de manobras. Sob pena de estarmos a deixar que se desvirtuam as bases fundamentais do Estado de Direito. No Estado de Direito as leis devem ser cumpridas. E, quem as não cumpra, julgado e penalizado. A alteração da lei é a única forma de impedir que mulheres sejam julgadas e penalizadas por interromperem a gravidez a seu pedido, até às dez semanas. Tudo o resto são manobras ilegais, antidemocráticas, próprias de Estados em que a impunidade vence a Justiça. Que os trabalhadores e a Esquerda não podem permitir que Portugal, definitivamente, se torne.

VAMOS ACABAR COM A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES!

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Agora, dependendo de Cavaco, temos entre 40 e 180 dias para trabalhar...

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