Se não cumpres a Lei o melhor é poderes fazê-lo com o minimo de esforço e de tempo...

Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral de Trabalho, em entrevista à Lusa diz que:

1º - As empresas não cumprem as Leis. Nem as do Trabalho nem as outras.

2º - As coimas pelo não cumprimento da Lei são muito baixas, até porque grande parte das empresas são pequenas empresas. Os centimos contados, fica-lhes bem mais barato pagar coimas do que cumprir a Lei.

3º - Quando as coimas são maiores, sinal de que as empresas também são maiores, estas imterpõem recurso em Tribunal. Os recursos demoram anos, como todos os processos judiciais e, entretanto, as empresas continuam a não cumprir a Lei.

4º - Não há inspectores suficientes para fiscalizar e actuar em todos os incumprimentos da Lei.

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Para depois tirar duas conclusões, no mínimo, estranhas:

1º - O cumprimento da Lei não deve passar apenas pela acção inspectiva, mas pela contratação colectiva. Até aqui tudo certo.

Mas depois acrescenta: "cabendo aos parceiros sociais "um papel extremamente importante"". leia-se em parceiros sociais as empresas que não cumprem a Lei e os trabalhadores que trabalham em empresas que não cumprem a Lei. Presumindo-se, pois, como parceiros importantes para fiscalizar o não cumprimento da Lei...as empresas que não cumprem a Lei...

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Mas depois vem a mais estranha:

2º - Afirma que o Código de Trabalho não prevê nenhuma "deminuição de garantias" dos trabalhadores a nível de despedimento, mas que simplifica os processos dsciplinares.

Tendo em conta que grande parte dos processos disciplinares têm como intenção o despedimento, tendo em atenção que os processos disciplinares simplificados pelas alterações do Códgo de Trabalho são levantados por empresas, tendo em conta que estas em grande parte não cumprem a Lei, onde é que o sr. Inspector vai buscar a alegria pela "óptima opção"?

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