A Madeira continua a ser território sem Lei

José Manuel Coelho é o deputado do PND eleito para o Parlamento da Madeira e gosta de dar nas vistas. Para o deputado, a política tem que ter algo de circo à mistura e adora que se fale nas suas façanhas. Apesar disso (ou quem sabe se por causa disso, cabe aos seus eleitores responder), José Manuel Coelho foi eleito deputado e será deputado até que os seus eleitores assim o entendam.

A não ser...

A não ser que cometa algum crime, que haja uma queixa apresentada pelo crime cometido e uma acusação judicial, podendo assim, pela Lei e pelo Regimento da própria ALM, perder o seu mandato. Na opinião de constitucinalistas e juristas, só aí.

Ontem, o deputado decidiu fazer mais uma das suas graçolas e levantou-se para entregar uma bandeira nazi a Jaime Ramos, a quem chamou fascista, deixando-a a na sua cadeira enquanto se levantava um burburinho nas bancadas. O mesmo Jaime Ramos que já fez inflamados discursos a favor da independência da Madeira, naquele hemiciclo. A sessão foi, sem creio grande contestação, interrompida.

Hoje a bancada do Dr Jaime Ramos e do Dr. Alberto João Jardim, decidiu mandar às urtigas o regulamento da Assembleia, a Lei e a Constituição, votar a perda do mandato do deputado e impedir a sua entrada na Assembleia. Já ouvi dizer (cheguei tarde e não vi o Telejornal) que usou seguranças privados...outros que usou Polícias. Ter sido uns ou outros não altera a gravidade da decisão, mas se foram efectivamente polícias, alarga as responsabilidades da sua execução.

Na República das Bananas, tudo costuma ser permitido. Diariamente os seus dirigentes se riem das instituições e na cara dos seus representantes. Até quando se permite que haja um território do País vivendo à margem da Lei?

ADENDA: Acabei agora, finalmente, de ver notícias e deu para clarificar algumas coisas. Parece que foram, efectivamente, seguranças que impediram o deputado de entrar, mas a polícia não mexeu uma palha para fazer cumprir a Lei, isto é, para obrigar os seguranças e os outros intevenientes daquela cena triste a permitir a entrada do deputado e e zelar pela sua seguarança.

Depois de terem sido alertados para a impossibilidade de impedirem um deputado de entrar para a Assembleia para onde foi eleito, ou de lhe retirarem o mandato, a maioria de Alberto João jardim, resolveu o problema. Não há Assembleia para ninguém. Portas fechadas que o Governo da Madeira nem precisa daquilo para nada...aliás, o Governo da Madeira só precisa mesmo do Alberto João.

Espera-se que alguém, seja quem for, faça alguma coisa, seja o que for, para restabelecer a lei num território nacional que, supostamente, esá sob a alçada da lei nacional.